O PS/Açores defendeu, hoje, que a Região deve ter o poder de decidir, gerir e executar os fundos europeus no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, rejeitando que estas competências possam ser postas em causa.

Durante a apresentação da proposta do PS/Açores sobre a matéria, o deputado Vasco Cordeiro convidou as restantes forças políticas, incluindo a coligação PSD/CDS-PP/PPM, que apresentou também uma iniciativa sobre a mesma matéria, a unirem esforços na defesa dos interesses da Região, sublinhando a importância de uma posição conjunta perante os desafios colocados pelo próximo orçamento europeu.

Na sequência desse apelo, foi possível alcançar um entendimento entre a generalidade das forças políticas, que resultou na retirada das iniciativas inicialmente apresentadas e na apresentação de um projeto de resolução conjunto, subscrito pela quase totalidade das forças políticas representadas no Parlamento regional.

“A forma radical e disruptiva como a Comissão Europeia pretende alterar as regras de governação dos fundos europeus leva a que este seja um momento de vital importância para uma região ultraperiférica como são os Açores. Quando se decide para 7 anos quais os recursos que chegam aos Açores e sobretudo quem decide como esses recursos são aplicados, não há espaço para divisões”, afirmou.

Vasco Cordeiro salientou que a proposta da Comissão Europeia para o período 2028-2034 prevê alterações profundas ao modelo de gestão dos fundos comunitários, com uma maior concentração das decisões nos Estados-Membros, o que poderá comprometer a autonomia das regiões na definição e execução dos respetivos programas. Nesse sentido, o projeto de resolução conjunto defende expressamente que a gestão dos fundos comunitários deve continuar a ser regional, com uma autoridade de gestão própria e em relação direta com a Comissão Europeia, rejeitando qualquer centralização das decisões em Lisboa ou em Bruxelas.

Para o PS/Açores, é, assim, crucial garantir que nenhuma posição de Portugal sobre os fundos europeus destinados às regiões seja definida sem ouvir previamente os órgãos de governo próprio dos Açores, defendendo também a participação do Governo Regional nas negociações europeias que envolvam matérias com impacto direto na Região.

Entre as prioridades defendidas pelos socialistas e contempladas na iniciativa conjunta está a garantia de que os fundos destinados aos Açores ficam protegidos de incumprimentos nacionais alheios às competências regionais e que o próximo orçamento europeu assegura uma dotação financeira própria e reservada para as regiões ultraperiféricas, nunca inferior, em termos reais e em condições comparáveis, à atribuída no período 2021-2027.

O PS/Açores defende também a importância da transparência e da prestação de contas relativamente aos fundos europeus destinados à Região, estando igualmente consagrada no projeto de resolução conjunto a necessidade de assegurar informação e prestação de contas regulares à Assembleia Legislativa, de modo a garantir o acompanhamento do processo de negociação e implementação do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Entre as preocupações expressas pelos socialistas estão igualmente a manutenção de uma taxa de comparticipação europeia de 85%, o reforço do POSEI para a agricultura, a recuperação de um programa específico para as pescas e a criação de um instrumento de apoio aos transportes marítimos e aéreos.

O parlamentar considerou também necessário haver “um reconhecimento das regiões ultraperiféricas como fronteira marítima da União, a existência de instrumentos de resposta a catástrofes ajustados a territórios pequenos, isolados e expostos a sismos e vulcanismo e que a nova estratégia da Comissão para estas regiões venha acompanhada de verbas e de calendário”.

Vasco Cordeiro defendeu ainda que o Parlamento Europeu só deve aprovar o Quadro Financeiro Plurianual se estas garantias constarem do documento final, sublinhando que “a defesa dos Açores se faz também em Lisboa e em Bruxelas, exigindo-se garantias concretas para impedir que os recursos financeiros destinados à Região fiquem dependentes de decisões tomadas fora dos Açores. A autonomia não se defende apenas garantindo dinheiro. Defende-se também garantindo o direito de decidir.”

A terminar, Vasco Cordeiro salientou que o PS/Açores entrou neste processo “com um mandato muito claro” do seu Presidente, Francisco César, na sequência da deslocação que este realizou a Bruxelas e das reuniões que manteve com o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia e com o Comissário do Orçamento. Esse mandato passou pela defesa de “um quadro europeu previsível, definido, determinado, quantificado e que tenha gestão regional”, considerando o deputado socialista que o projeto de resolução conjunto garante essas ideias fundamentais, o que constitui, para o PS/Açores, “naturalmente, motivo de satisfação”.